Estado aplica multa de R$ 4,8 milhões à Energisa por esquema de vantagem indevida

Paulo Farias Nazareth Netto, secretário-controlador Geral do Estado, aplicou multa de mais de R$ 4,8 milhões à Energisa Mato Grosso por um esquema de vantagens indevidas. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17). Em nota a concessionária de energia afirmou que os fatos relacionados à multa ocorreram há mais de 10 anos, ou seja, antes da companhia assumir a concessão.

No documento, o secretário Paulo Nazareth cita que em novembro de 2020 houve um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) contra a empresa. O PAR é destinado a apurar a responsabilidade administrativa de empresas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, podendo resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção.

Neste caso, a Controladoria Geral do Estado aplicou multa à Energisa no valor de R$ 4.889.300,00 pela prática dos atos tipificados no artigo 5º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), nos incisos I, II e III.

O inciso I trata sobre "prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada". Já o II é sobre quem "comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos". O III trata sobre quem "comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados".

O GD entrou em contato com a assessoria de imprensa da Energisa Mato Grosso, mas não houve resposta quanto a punição.

Outro lado

O Grupo Energisa assumiu a operação da concessão de distribuição de energia em Mato Grosso em 2014. A decisão publicada, nesta segunda-feira, em Diário Oficial, se refere a atos supostamente praticados há mais de dez anos e que não têm, portanto, qualquer relação com o Grupo Energisa.

A companhia ressalta que, desde que assumiu a concessão, tem prestado todos os esclarecimentos sobre o repasse dos impostos estaduais à administração pública. O Grupo Energisa reitera seu compromisso com a transparência, governança sólida - marcas de uma companhia que tem 119 anos de história no setor elétrico - e que adota altos padrões de compliance, além de repudiar qualquer ato de corrupção.

A Energisa ainda não teve acesso à decisão e aguarda a notificação para analisar próximos passos.