O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a União e órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), IBAMA, INCRA e FUNAI a cumprirem imediatamente uma sentença que determina ações para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé e na região de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. O pedido foi apresentado à 2ª Vara Federal de Cáceres.
Desde 2015, o garimpo ilegal na região tem causado graves impactos ambientais, sociais e econômicos. Além da destruição ambiental, o uso de mercúrio contamina rios, afeta comunidades indígenas e a população local. A presença de facções criminosas na área agrava os problemas, aumentando a violência e financiando o tráfico de drogas e armas.
Em 2020, uma decisão judicial determinou a criação de um grupo interinstitucional e a elaboração de um plano de ação para combater o problema. Apesar disso, o MPF afirma que pouco foi feito, e a atividade ilegal continua em expansão.
O MPF solicita que os réus cumpram, no prazo de 15 dias, as obrigações impostas na sentença, incluindo: criação e participação de um grupo interinstitucional para ações coordenadas; apresentação e execução de um plano de ação para combater o garimpo ilegal; recuperação dos danos ambientais causados e proteção aos povos indígenas; relatórios semestrais sobre as condições da região, por um período de 10 anos.
Além disso, o MPF sugere multa diária para os responsáveis caso as medidas não sejam cumpridas dentro de 15 dias.
Impactos do garimpo ilegal
Constam dos autos que o garimpo na Terra Indígena Sararé gera destruição ambiental, conflitos violentos e prejuízos à população local. Facções criminosas utilizam a exploração mineral para financiar o tráfico de drogas e armas, enquanto comunidades indígenas sofrem com a degradação de seus territórios e contaminação dos rios.
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