TCE determina aumento de cobertura odontológica na Saúde de Várzea Grande

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Municipal de Saúde de Várzea Grande aumente número de unidades de saúde destinadas ao atendimento odontológico. A definição foi dada na sessão ordinária de terça-feira (26). Segundo os dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Primária a Saúde (SISAPS), a cobertura no município foi 75% inferior à média do estado em 2021, o dado mais recente disponível.

O Plano de Ação prevê que a estrutura atual aumente em 100% sua capacidade, dentro de 60 dias, expandido de 7 para 13 o número de unidades promovendo o reaparelhamento e redistribuição dos serviços odontológicos de forma a permitir que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) seja atendido o mais próximo possível de seu domicílio.

Além do aumento da estrutura, também foi constatado que pela equipe técnica do TCE, em vistoria in loco, que os espaços reservados para esse tipo de serviço estão sendo utilizado para outros fins. O armazenamento de produtos e materiais de limpeza ou atendimento de outros serviços de saúde são alguns deles.

A vistoria apontou ainda que nas unidades há equipamento odontológico estragado, ausência ou deficiência da regulação (fila de espera) e ociosidade operacional. Assim, a medida procura também que promova processo licitatório para prestação de serviço de manutenção preventiva e reparos técnicos nos principais equipamentos utilizados no consultório odontológicos, dentre outros.

Conforme o conselheiro da sessão, Guilherme Antonio Maluf, duas das unidades de tratamento oncológicos dispõem o serviço de maneira abaixo de sua capacidade.

"Verificou-se que somente sete unidades de Equipes de Saúde da Família (ESF) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) estão prestando o serviço odontológico atualmente e mesmo estes estão operando 60% e 40% abaixo de sua capacidade, respectivamente. Além do número de unidades que oferece atendimento em saúde bucal à população ser insuficiente para atender à demanda do município, nas que oferecem os serviços, a falta de manutenção adequada nos equipamentos e em tempo hábil compromete a qualidade e a eficiência dos atendimentos", declarou o conselheiro.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, também destacou a necessidade de se colocar a questão da saúde bucal como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios.

"A odontologia faz parte dos serviços de saúde pública, inclusive, com a destinação de recursos públicos federais, que a gente pouco vê na prestação de contas a utilização desses recursos", afirmou o presidente.

O levantamento foi baseado no documento da Comissão Permanente de Saúde, bem como nas inspeções in loco realizadas nas unidades e nos dados de produção de saúde bucal do município no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, conforme sistemas oficiais do Governo Federal.