MP investiga obras de rodovias dentro de Comunidade Quilombola de MT

Porém, os quilombolas alegam que não foram ouvidos sobre a realização das obras que irão afetar diversas áreas.

"Considerando, ainda, que ausência de consulta à comunidade impactada, fere compromissos internacionais assumidos pelo país ao vincular a obrigatoriedade daquele ato ao reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas – por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – uma vez que isso representa menos de 10% do número de comunidades quilombolas com autodeclaração certificada pelo Governo Federal".

Diante das denúncias, o Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar os impactos da obra na comunidade, assim como observar se houve consulta prévia aos quilombolas.