Quando e como será o julgamento que pode cassar Sérgio Moro

O julgamento que vai definir o futuro eleitoral do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) já tem data para ocorrer e movimenta o tabuleiro político em Brasília. O Tribuna Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai iniciar a análise das ações que pedem a cassação do parlamentar no dia 1º de abril.

O senador responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT - sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram reservadas três sessões, que podem se estender até o dia 8 de abril, para os juízes decidirem sobre o caso. Os magistrados vão julgar a cassação do mandato de Moro e a possibilidade de ele ficar inelegível por oito anos, caso seja considerado culpado pelos ilícitos eleitorais de abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha de 2022.

Após sucessivos adiamentos, o julgamento vai começar com a expectativa de se encerrar ainda no início de abril. O adiamento mais recente ocorreu por causa de desfalques na composição da Corte. O advogado Thiago Paiva deixou o cargo em meados de fevereiro e precisava ser substituído por um juiz indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme determina a legislação eleitoral. O petista escolheu o jurista José Rodrigo Sade a partir de um lista tríplice elaborada pelo TRE-PR.

O TRE-PR é composto por sete membros. Para que Moro seja cassado, é necessário que a maioria o julgue culpado. O presidente da Corte só vota em caso de empate - ou seja, caso o placar seja de três votos favoráveis e três contrários à cassação.

Os integrantes do colegiado ampliaram a cautela para o julgamento do senador por causa do impacto político e jurídico que a decisão deles terá. O relator do processo, Luciano Falavinha, não compartilhará antecipadamente o seu parecer com nenhum dos colegas, conforme apurou o Estadão. É comum em processos judiciais que os juízes disponibilizem o relatório com certa antecedência para que os demais integrantes da Corte conheçam em profundidade as provas e os argumentos do relator para embasar os seus votos.

Também foi definido que os juízes vão ler a íntegra dos seus votos para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros da Corte. Os demais integrantes do colegiado combinaram de não compartilhar os votos antecipadamente. Eles só conhecerão as posições uns dos outros na hora da votação. O objetivo é dar mais transparência ao julgamento.

Os integrantes do TRE-PR querem assegurar que o julgamento seja visto como técnico e criterioso. No julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), por exemplo, os ministros apenas seguiram o parecer do relator Benedito Gonçalves sem fazer comentários adicionais sobre o caso. A votação durou apenas um minuto.

Os membros da Corte Eleitoral vão analisar conjuntamente as duas ações que acusam Moro de ter causado desequilíbrio nas eleições para senador em 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que a candidatura foi beneficiada durante o período em que ele figurou como pré-candidato à Presidência pelo Podemos.

A partir da decisão tomada pela Corte paranaense, o caso deverá seguir para o TSE, que dará a palavra final sobre a situação do ex-juiz.

Por mais que o TRE do Paraná decida de forma desfavorável a Moro, ele não perderá de imediato o mandato no Senado e os efeitos da decisão ficarão suspensos até a análise pelo Tribunal Superior Eleitoral de eventual recurso apresentado por ele. A cassação será efetivada apenas se os magistrados em Brasília concordarem com a definição do colegiado regional.

Se isso ocorrer, o TSE vai convocar novas eleições para senador no Estado, para que uma nova chapa seja eleita para substituir o ex-juiz até o início de 2031.

Moro desistiu da candidatura à Presidência em março de 2022, quatro meses depois de ter se filiado ao Podemos para concorrer ao cargo. Na ocasião, ele ainda deixou o partido para se filiar ao União Brasil. A proposição ao Senado só foi oficializada em julho daquele ano, e seus opositores o acusam de ter se beneficiado da exposição dada a candidatos a presidente e dos gastos elevados com esse tipo de candidatura.

Partidos alegam manobras para burlar a lei eleitoral; Moro diz que gastos não precisavam de prestação de contas

Na ação, o PL afirma que o senador utilizou "estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador".

A Federação Brasil da Esperança elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teria tido durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

A defesa do senador considera que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro disse que as alegações dos partidos devem ser "descartadas". Segundo ele, elas não comprovam abuso de poder econômico na campanha.

No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. No documento com 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado argumentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.

Disputa pelo espólio de Moro

As chances de Moro ser cassado tanto pelo TRE quanto pelo TSE motivam uma corrida nos bastidores para preparar candidaturas que possam disputar a vaga do senador.

Petistas paranaenses como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Zeca Dirceu já despontam como possíveis candidatos a disputar a eventual vaga de Moro. O partido, que deseja ocupar o cargo, reagiu fortemente à transferência de domicílio eleitoral da mulher do senador, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), de São Paulo para o Paraná.

O PT apresentou uma ação para impedir que a parlamentar troque de domicílio, sob o argumento que ela deixaria de representar os eleitores paulistas que a elegeram. Com o domicílio no Paraná, Rosângela fica habilitada a concorrer à vaga do marido numa eventual cassação. A deputada teria a possibilidade de recorrer ao capital político de Moro no Estado.