Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá possibilitar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde de Cuiabá, que havia sido cortado. O prefeito disse que só espera decisão da Justiça para fazer o pagamento, garantindo que o dinheiro "está na conta".
"Ministério Público, TCE e prefeito Emanuel Pinheiro. Assinamos juntos um documento[...] e eu estou louco pra pagar, estou com o dinheiro da conta. Ninguém mais do que eu quer pagar [...] 7 anos e 3 meses pagando todos os direitos e garantias dos servidores, tudo. RGA, direito, conquista, PCCB, PCCS, insalubridade, 7 anos e 3 mês pagando tudo, nunca desonrei ganho real, nunca desonrei nada com os servidores, agora tinha um TAC que eu tinha que cumprir", disse o prefeito em entrevista nesta quinta-feira (4).
A Prefeitura havia informado que para cumprir um item do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público, seria feita a "revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade". O TAC deu prazo de 30 dias para que isso fosse feito.
O Executivo municipal explicou que o prazo não foi suficiente para fazer o recálculo, principalmente porque a empresa que era responsável por isso teve seu contrato rescindido pelo Gabinete de Intervenção. Com isso, o pagamento foi suspenso, o que gerou revolta nos servidores.
Emanuel, porém, afirmou que agora, com a alteração do TAC, a Prefeitura tem 180 dias a contar de 1º de janeiro, ou seja, mais 90 dias para fazer a revisão exigida.
"Em razão da suspensão do contrato, o serviço que, a princípio, estava sendo realizado pela BIOSEG, fora interrompido. Não é possível precisar, à luz das informações encaminhadas pelo Secretário Municipal de Saúde, o percentual do contrato que foi cumprido e quais os estabelecimentos de saúde que efetivamente foram periciados [...] Não há dúvida sobre a necessidade da continuidade do trabalho pericial para que o adicional seja pago a todos os servidores dentro dos critérios corretos", diz trecho do novo acordo.
Só o que resta agora, segundo Emanuel, é a decisão do desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que o pagamento seja feito. "Ele decidindo hoje, amanhã está na conta dos servidores públicos", disse o prefeito.
Emanuel ainda esclareceu, novamente, que só decidiu suspender o pagamento do adicional para não correr risco de descumprir o TAC que foi firmado com o fim da intervenção.
"TAC é uma ordem judicial, é uma decisão judicial do desembargador Perri, se eu descumprir o TAC vem para a minha cabeça [...] se for falar em atraso de adicional de insalubridade, foi um atraso de 4 dias, eu sei que a angústia é grande, mas é 4 dias, decidiu agora eu pago, eu só quero segurança jurídica pra poder pagar e mostrar que eu estou respeitando o TAC".
Gazeta Digital