O deputado estadual Valdir Barranco (PT) encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, inicie uma investigação para monitorar o processo de seleção de quatro novos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT), baseado no critério de merecimento.
Barranco destaca no documento a preocupação de que as vagas possam estar "predestinadas" a alguns magistrados, independentemente da avaliação técnica prevista em resolução, o que, segundo ele, compromete a integridade da carreira da magistratura e desestimula a atividade jurisdicional.
O parlamentar alega que há indícios de uma possível intenção do TJMT de compor listas apenas com homens, o que poderia influenciar as próximas votações e garantir promoções consecutivas por merecimento.
Citando declarações do desembargador Márcio Vidal em sessão administrativa, Barranco levanta suspeitas sobre manipulação na promoção de membros do tribunal. A votação para preenchimento das vagas foi suspensa em dezembro após alegações de falta de tempo para análise dos nomes.
Barranco solicita urgência na investigação, considerando que a nova data para escolha dos desembargadores está marcada para 19 de fevereiro.
"Assim, para que haja efetiva fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, com aplicação das regras da promoção (Resolução n.106/2010), na sessão de fevereiro, com acompanhamento das condições de avaliação efetiva dos magistrados e das magistradas, inclusive futuras composições de listas à devida regularidade (Resolução n. 525/2023), conforme interesse público estabelecido nos limites constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) e princípios insertos no art. 37, caput, da Constituição Federal, encaminho a representação, para conhecimento de Vossa Excelência e providências, com a atuação do Conselho Nacional de Justiça", diz trecho do documento.
O DOCUMENTO