Prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado firmaram um acordo para minimizar a crise na Saúde de Cuiabá. A medida prevê a quitação de dívidas e regulamentação dos serviços nos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A decisão foi firmada nesta quarta-feira (15) por meio de uma articulação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
De acordo com a Corte de Contas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, assinaram um termo de compromisso com medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de um plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
Conforme apurou o GD, quando a intervenção assumiu a Saúde de Cuiabá, o Estado antecipou R$ 40 milhões, referente aos repasses que a pasta deveria receber mensalmente. Contudo, foi estabelecido que o montante seria retido assim que a gestão retornasse para o município.
A prefeitura alega que recebeu a Saúde com um déficit de R$ 130 milhões, que já existia na secretaria. Além disso, a administração ainda tinha uma previsão de déficit de mais R$ 228 milhões.
Ademais, Cuiabá ainda teria que devolver os R$ 40 milhões antecipados. Agora, o acordo firmado no TCE deve dar "fôlego" ao município, já que o Estado se comprometeu a não cobrar essa dívida e ainda vai pagar os R$ 25 milhões que o Executivo Estadual já deve para o município, por conta dos atendimentos à pacientes que vem do interior do Estado.
O termo terá validade de 1 ano e 6 meses e estabelece um plano de pagamento gradual de dívidas e serviços prestados até o dia 31 de março. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.
"Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sério Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa Capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante", disse Novelli.
Ainda segundo o TCE, fruto de mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspenção por parte do Executivo Estadual da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública. "O Tribunal teve o cuidado de escrever um tratado que prevê que haja dinheiro e que ele seja investido na saúde e a população não fique sem assistência", explicou.
Recursos
Para assegurar os recursos para a quitação, o governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). "O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde", afirmou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Para a Empresa Cuiabana, caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas. "Esta mesa técnica foi uma luz no fim do túnel e trouxe ótimas perspectivas para a Saúde da Capital e, consequentemente, de Mato Grosso", avaliou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, o termo de compromisso assinado hoje enseja proposta de aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na Saúde da Capital, firmado entre o Município, o TCE-MT, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça (TJMT).
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