O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decretou nessa segunda-feira, 3, o trancamento do inquérito que tramitava desde 2015 - na esteira da Operação Lava Jato - e envolvia o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (governo Dilma Rousseff) e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT).
A investigação apurava suspeita de prática de corrupção quando Edinho atuou como tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, em 2014.
O colegiado manteve decisão do juízo da 1.Ã Zona Eleitoral de Brasília que, em fevereiro, reconheceu "excesso de prazo" na condução do inquérito.
Os desembargadores do TRE-DF concluíram que a continuidade das investigações passaria a "configurar violação ao direito da personalidade do paciente". Eles advertiram que toda investigação "causa evidente abalo moral, econômico e desprestígio pessoal".
"Por entender que uma tramitação de oito anos é desproporcional para com qualquer pessoa é que estou, nesse momento, reconhecendo o constrangimento ilegal", registrou o despacho da Justiça Eleitoral de primeiro grau, agora confirmada pelo TRE-DF.
Prefeito de Araraquara em seu segundo mandato, Edinho é próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o favorito do petista para presidir o PT a partir de 2025. Ele também é citado para assumir a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.
UTC
O inquérito que envolvia Edinho havia sido aberto em setembro de 2015, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e por ordem do Supremo Tribunal Federal. A investigação teve como base a delação do empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia.
Desde sua abertura, o inquérito tramitou em seis juízos diferentes - sem contar o próprio STF. Após o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, transcorreram oito anos.
A defesa de Edinho destaca que, desde 2020, nenhuma diligência foi realizada.
Ao pedir o trancamento do inquérito que incomodava Edinho desde 2015, sua defesa fez menção ao caso de outro investigado, o deputado Marcos Pereira, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (governo Michel Temer) - neste episódio, o STF também reconheceu excesso de prazo e arquivou a investigação.
Gazeta Digital