A Câmara de Cuiabá adiou a apreciação de dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por supostas irregularidades administrativas na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022.
A retirada de pauta ocorreu após pedido da Procuradoria Legislativa do parlamento cuiabano, que já havia dado parecer favorável para o andamento das investigações. O motivo seria a necessidade de adequações nos requerimentos para evitar uma futura judicialização.
Com o anúncio, o vereador Fellipe Corrêa (PL), que é o autor dos pedidos, criticou a decisão da Mesa Diretora. "Se a procuradora decidiu, sabe-se lá porque, retirar de pauta as duas processantes, aguardemos para ver o que a mesma irá colocar nesse parecer. Lembrando que ela tem que fazer pelo menos o que ela aponta, o que pode e o que não pode", disse.
Em resposta, o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), reforçou que a retirada ocorreu para sanar problemas nos pedidos.
"Uma das incumbências que a procuradora tem é a de proteger essa Casa no sentido das exposições que estamos à mercê. Recentemente tivemos uma CP suspensa pelo Judiciário e quando isso acontece estampa os 25 vereadores na parede. Esta seria mais uma que seria suspensa pelo TJ em razão da apreciação das contas", explicou o presidente.
O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, "violação clara das normas de responsabilidade fiscal", segundo Fellipe.
O segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, "acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito", afirma o vereador.
"Há 7 anos Cuiabá é como uma casa onde as contas nunca são pagas a tempo, dívidas se acumulam e os recursos essenciais são desviados para cobrir buracos da gestão desordenada. Só em 2022 foram comprometidos R$ 306 milhões a mais do que podiam pagar. Há 7 anos Emanuel é como um piloto que ignora sinais de alerta do avião, empurrando a máquina além dos limites seguros - das despesas correntes do art. 167-A da CF, por exemplo. O resultado? Catástrofe inevitável", diz Fellipe Corrêa.
Gazeta Digital