Câmara autoriza Emanuel remanejar R$ 6 milhões para saúde

A base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aprovou em regime de urgência do projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 6 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Foram 13 votos favoráveis e 9 contra. Desta vez, a base governista não cometeu erro e aprovou a urgência do projeto sob protestos da oposição.

Já durante a discussão, a oposição questionou os motivos para a abertura de crédito adicional, já que a própria Câmara já havia autorizado o prefeito Emanuel Pinheiro a mexer em R$ 800 milhões do orçamento de 2024.

De acordo com o projeto, os recursos serão para equipar as unidades de saúde, além de medicamentos e insumos para assistência farmacêutica. Segundo a gestão Pinheiro, os recursos serão usados para investimento e a conclusão de obras, nas unidades de saúde: UBS Jardim Passaredo, Dr. Fábio, São João Del Rey, além da conclusão da Policlínica do Coxipó;

"A finalidade primordial é a inclusão, na Lei Orçamentária de 2024, de dotações orçamentárias para a realização de despesas de capital com recursos vinculados não previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde quando de sua elaboração, ainda sob a gestão do Gabinete de Intervenção", justificou a prefeitura.

"É válido reforçar que o crédito adicional em questão não implica em acréscimo no orçamento, mas apenas na transferência de uma categoria de despesa para outra, visando à aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para equipar as unidades de saúde", completou.

Votaram contra os vereadores Dilemário Alencar (União), Luiz Fernando (União), Maysão Leão (Republicanos), Cezinha Nascimento (União), Michelly Alencar (União), Robinson Cireia (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Fellipe Corrêa (PL), Demilson Nogueira (PP) e Sargento Joelson (PSB). Não votaram Dídimo Vovô (PSB) e Rodrigo Arruda e Sá (PSDB).