Ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo recurso de Thais Emilia Siqueira Silva e manteve a prisão dela. Ela é esposa de um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso e alegou que precisa cuidar de 3 filhos menores de 12 anos. A magistrada, porém, viu falhas no recurso.
Thais foi presa em uma ação que investiga crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, corrupção passiva e ativa, tráfico e associação para o tráfico de drogas em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá).
Ela recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando sua soltura, mas em ambas as instâncias o recurso foi negado. Ela então recorreu ao STF contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, mas a ministra Cármem Lúcia verificou que a defesa de Thais deixou de juntar um documento importante.
"O impetrante não juntou ao processo a decisão impugnada, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus (...), na qual o Ministro Ribeiro Dantas não conheceu da ordem de habeas corpus. (...) A presente impetração volta-se contra decisão monocrática do Ministro Ribeiro Dantas que, em 25.11.2024, não conheceu do Habeas Corpus (...). Pela jurisprudência deste Supremo Tribunal, "a não interposição de agravo regimental no STJ e, portanto, a ausência da análise da decisão monocrática pelo colegiado, impede o conhecimento do habeas corpus por esta Corte"", disse.
Sobre o argumento de que é mãe de crianças menores de 12 anos, que necessitam dos cuidados dela, a ministra explicou que este benefício não se aplica a mulheres em "casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício".
Além disso, a magistrada destacou que, para rever a decisão contestada, seria necessário o reexame das provas, o que não cabe por meio de habeas corpus. Por não ver ilegalidade na decisão, a ministra negou este novo recurso de Thais.
Esposa de faccionado
Thais é companheira de Janderson dos Santos Lopes. A Polícia Civil apurou que, mesmo preso em uma cadeia pública local, ele continuava envolvido em esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, tendo total liberdade para realizar as atividades criminosas.
Consta nos autos que Janderson já havia sido alvo de duas operações policiais, a "Red Money" e a "Três Estados", nas quais tanto ele quanto sua companheira Thais tiveram bens confiscados.
Conforme apurado, pouco mais de um ano após sua transferência para a Cadeia Pública de Primavera do Leste, Janderson adquiriu um considerável patrimônio, inclusive abrindo empresas, comprando carros de luxo pare ele e sua esposa, assim como adquirindo imóveis em Cuiabá, Poxoréu e Primavera do Leste.
Janderson foi beneficiado com autorização para realizar trabalhos foram da cadeia e frequentar faculdade, no entanto, não compareceu às aulas e nem ao trabalho externo. Neste contexto foi descoberto um esquema de corrupção na venda de benefícios a detentos, mediante pagamento, principalmente de trabalho externo e alojamento privilegiado. Na operação que apurou esses fatos foi decretada a prisão de Thais.
gazetadigital