A Associação dos Camelôs do Shopping Popular foi notificada, nesta sexta-feira (20), sobre o funcionamento da estrutura provisória sem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP). A notificação foi emitida pelo Corpo de Bombeiros, pois o documento é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
A associação terá 90 dias para regularizar a situação no espaço que está em atividade há uma semana. Os lojistas esperaram pela estrutura provisória por volta de 5 meses, trabalhando embaixo de tendas improvisadas, nas proximidades do prédio incendiado no dia 15 de julho.
Conforme informações, uma equipe vistoriou o local e constatou que, apesar de medidas necessárias na estrutura como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará aprovado.
Em seguida, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.
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