Um advogado está acusando o STF de violar emendas da Constituição dos Estados Unidos em um caso de suposta censura. A denúncia foca na prisão preventiva de uma pessoa que publicou conteúdo nos EUA.
O caso ganhou atenção após alegações de que a decisão do STF desrespeita a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, e a 14ª Emenda, que protege cidadãos americanos de ações ilegais de governos estrangeiros.
O advogado argumenta que a censura e a prisão seriam arbitrárias, ferindo as proteções legais garantidas pelas emendas constitucionais americanas.
"A decisão viola a Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda protege a liberdade de expressão, direito exercido por Flávia ao publicar seu conteúdo nos Estados Unidos. Já a 14ª Emenda resguarda cidadãos norte-americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros. A censura e a prisão arbitrária ferem diretamente essas proteções legais." afirmou o advogado.
O requerimento pede a revogação da prisão preventiva, o reconhecimento das ilegalidades e a apuração do caso pela Embaixada dos Estados Unidos. Adicionalmente, solicita a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e outros agentes envolvidos.
A denúncia também pede a atuação de organismos internacionais de direitos humanos para investigar o caso, aumentando a pressão sobre o STF.
*Reportagem produzida com auxílio de IA