O procurador de Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), detonou a proposta de que os estados possam criar leis em matéria penal, defendida por políticos que veem a autonomia das unidades federaticas dos Estados Unidos como exemplo a ser seguido.
Em entrevista à rádio Vila Real FM, o procurador afirmou que se tornada realidade, a proposta traria insegurança jurídica e, possivelmente, impunidade.
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