Procurador detona proposta para que estados criem leis penais: "Seria o caos"

Procurador acredita que o Estado tem condições de enfrentar a criminalidade com as leis que já existem.

Por APARECIDO CARMO DO REPÓRTERMT em 21/11/2024 às 10:12:56

O procurador de Justiça Domingos Sávio Barros de Arruda, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), detonou a proposta de que os estados possam criar leis em matéria penal, defendida por políticos que veem a autonomia das unidades federaticas dos Estados Unidos como exemplo a ser seguido.

Em entrevista à rádio Vila Real FM, o procurador afirmou que se tornada realidade, a proposta traria insegurança jurídica e, possivelmente, impunidade.

Fonte: reportermt

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