Justiça unifica dívidas da Prefeitura e do DAE elevando precatórios para R$ 750 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) notificou a Prefeitura de Várzea Grande na última terça-feira (03.12), informando sobre a unificação das dívidas do município e do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), no valor de mais de R$ 750 milhões em precatórios. A decisão foi em cumprimento a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as dívidas de precatórios dos municípios e dos Estados com suas respectivas autarquias fossem unificadas.

Ao VGN, procurador do município, Jomas Fulgêncio, explicou que no mês de agosto deste ano o TJMT havia notificado o município informando que o valor de precatórios a serem pagos era na ordem de R$ 350 milhões. Os precatórios são pagamentos de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial com trânsito em julgado.

Segundo Fulgêncio, parte do valor do débito foi inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo fato de que atualmente a Prefeitura paga mensalmente em torno de R$ 2 milhões, reduzindo a dívida.

Contudo, com a unificação dos débitos com o DAE/VG, a Prefeitura de Várzea Grande elevou a dívida com precatórios para mais de R$ 750 milhões. Jomas esclareceu que a autarquia municipal possui uma dívida de mais de R$ 400 milhões, sendo que 99% dela é relacionada à conta de energia elétrica.

"Se você for puxar o débito de energia do DAE, entram todas as gestões! Todo mundo deixou dívida no DAE, inclusive a gestão do próprio Tião da Zaeli. No DAE não sobra nenhum prefeito desde sua criação [05 de junho de 1997], todo mundo deixou uma dívida", declarou o procurador.

O novo valor do débito com precatórios também será inserido na LOA, mas segundo o procurador, será feito um levantamento com dados de cada débito, relacionando qual foi a gestão e as pessoas que têm a receber os valores.

Dívidas de Precatórios de VG

Jomas Fulgêncio disse ao VGN que dos R$ 350 milhões em precatórios que a Prefeitura de Várzea Grande tem a pagar, R$ 190 milhões são relacionados a um processo judicial ajuizado em 1985 e que teve a decisão de trânsito em julgado em 1988. Conforme ele, o processo chegou a ser sobrestado, contudo, retornou em 2024 na lista dos precatórios.

Ainda segundo o procurador, na gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB), entraram na lista de precatórios processos já em andamento.

"Tem coisa da gestão de Kalil? Tem. Mas são aqueles enquadramentos, aqueles retroativos que um monte de servidor tem, basicamente é isso. Todos os restantes são discussões mais antigas. Se tiver alguma coisa do Kalil, isso vai se consolidar dentro da lista de precatórios daqui a mais alguns anos ainda. Se o Kalil deixar alguém sem receber, a pessoa vai entrar com ação e lá na frente que vai entrar", encerrou.