O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que não considera "sensato" reduzir a tributação para armas e munições. A declaração ocorreu em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 9, sobre o parecer divulgado mais cedo.
Na ocasião, ele considerou a alta ocorrência de assassinatos com armas de fogo no Brasil. "Essa é uma convicção pessoal minha. Eu não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados", declarou.
O senador prosseguiu: "Mas eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade, que é o que procuro ao longo de toda a minha vida, se eu não manifestasse claramente a minha posição."
Sobre empresas que fornecem bolsa de estudo ou que pagam plano de saúde
O relator da reforma tributária no Senado prevê uma alteração em seu parecer em relação a bens de uso e consumo pessoal fornecidos pelas empresas a trabalhadores, em que foram ampliadas exceções para beneficiar as áreas de educação, alimentação, planos de saúde, transporte e creches fornecidos pelos empregadores.
Ele classificou como um "absurdo" que uma empresa possa ser tributada se construir uma creche para atender à demanda de seus funcionários, por exemplo.
"Se determinada empresa dá bolsa de estudo para funcionário, ela não deve ser tributada, se uma empresa banca plano de saúde, ela não tem que ser tributada. Se ela banca o transporte por rotas especiais para sua fábrica, dando portanto melhor mobilidade para seu trabalhador, não pode ser penalizada, tributada sobre isso", disse Braga em coletiva de imprensa.
Segundo ele, houve entendimento do Ministério da Fazenda sobre os ajustes.
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