Em portarias publicadas no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta terça-feira (17) o procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima instaurou procedimentos para acompanhar o recebimento de mais de R$ 15 milhões via "emendas PIX" por 5 municípios de Mato Grosso. Apenas o município de Sorriso recebeu R$ 13 milhões.
Nas últimas semanas o MPF vem se empenhando em verificar a transparência na aplicação desses recursos, para coibir eventuais atos de corrupção. O procurador Renan de Lima destacou nas portarias que as transferências especiais (emendas PIX), garantidas constitucionalmente, necessitam de um maior acompanhamento.
"As "emendas PIX" podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar. Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as "emendas do Relator-geral no orçamento secreto"", disse o representante do MPF.
Com base nisso então ele resolveu instaurar procedimentos administrativos de acompanhamento com o objetivo de apurar o recebimento das emendas PIX por 5 municípios de Mato Grosso.
O município de Sorriso, por exemplo, recebeu uma emenda PIX em 2024 no valor de R$ 13 milhões. Já o município de São José de Rio Claro recebeu uma emenda PIX em 2024 no valor de R$ 2 milhões.
O município de Colniza recebeu 3 emendas PIX que totalizaram o valor de R$ 1.720.044, enquanto Nova Nazaré recebeu uma emenda PIX no valor de R$ 800.044,00 e Lucas do Rio Verde recebeu uma transferência especial no valor de R$ 300 mil, todas estas também em 2024.
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