O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) protocolou, nessa quarta-feira (27), uma representação no Ministério Público Estadual (MPMT) solicitando a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes de salários, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.
Além da ação por improbidade, o sindicato pede que o Ministério Público de Contas (MPC) faça uma análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", afirmou o presidente do sindicato, Adeildo Martins de Lucena Filho.
A denúncia também foi encaminhada à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini (PL).
Nova intervenção
Nessa quinta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao Tribunal de Justiça (TJMT) que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MP para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
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