Farra dos Consignados: Banco que fez contratos com mais de 12 mil servidores de MT é suspeito de fraude

Uma auditoria conduzida pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) identificou possíveis irregularidades em contratos firmados com o agente financeiro Capital Consig SCD S.A. As informações, obtidas com exclusividade pela equipe de reportagem do VGN, indicam problemas em uma amostra de contratos analisados.

Atualmente, o banco possui mais de 12 mil contratos de empréstimos ativos com servidores públicos do Estado de Mato Grosso, conforme dados obtidos pela reportagem. Esses contratos geram, no total, uma receita de R$ 11,8 milhões para o Banco Capital Consig e seus parceiros financeiros.

Por meio de nota, a Capital Consig negou as acusações e afirmou que ocorreram "erros técnicos" que foram solucionados. Também por meio de nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que foi aplicada a suspensão cautelar das operações da Capital Consig. Veja as duas notas no final da reportagem.

A denúncia apresentada ao governador Mauro Mendes (União) e ao secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, alega que a Capital Consig concede um valor "em teoria", mas cobra outro "na prática". A empresa foi credenciada para operar com empréstimos consignados em julho de 2022, conforme publicação no Diário Oficial de Mato Grosso.

Segundo o Sinpaig, sucessivas alterações no decreto que regulamenta a cobrança de consignados modificaram o funcionamento das operações e atribuíram exclusivamente aos bancos a responsabilidade de armazenar os contratos.

Suspeita de fraude em 40 contratos

O sindicato firmou parceria com uma economista com mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, que identificou indícios de fraude nos contratos da Capital Consig. Para os representantes dos servidores, as alterações na legislação favoreceram o surgimento dessas irregularidades.

"As práticas da Capital Consig, incluindo a celebração de contratos com valores divergentes, modalidades de crédito distintas, o não fornecimento de documentação quando solicitada e a ausência de inscrição no Registrato, configuram crimes de fraude ao sistema financeiro e de crédito, além de estelionato, gerando prejuízos aos servidores", aponta trecho da representação.

Segundo o sindicato, a suspeita de fraude incide sobre contratos firmados com servidores públicos de Mato Grosso, nos quais o valor efetivamente emprestado é inferior ao montante cobrado. O Sinpaig afirma ter identificado pelo menos 40 contratos com essas irregularidades. Após esforços para acessar os contratos, que teriam sido negados pelo banco, foram descobertas divergências entre os valores cobrados e o montante efetivamente emprestado, conforme relatado pelo Sinpaig.

"Quando analisadas as informações extraídas do Portal do Consignado do Servidor/MT, estas se mostram divergentes das constantes nos contratos e CCBs. Há valores de parcelas que não correspondem às taxas de juros aplicadas, múltiplos contratos consignados em uma única linha de crédito junto à consignante (SEPLAG), com datas de assinatura e vencimento distintas, bem como valores e taxas de juros diferentes, sendo consignados em apenas 'uma linha' no sistema de consignação do Estado", conclui outro trecho da representação.

Pedido ao Governo

Na representação encaminhada à Casa Civil e ao governador Mauro Mendes, o sindicato solicita, em caráter de urgência, a revisão de todos os contratos firmados, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e apurar responsabilidades, bem como a instauração de uma auditoria para investigar a atuação dos agentes públicos envolvidos.

Além disso, requer a criação de um órgão específico para fiscalizar esses contratos e propõe o envio de um projeto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para regulamentar tais operações.

Outro lado

Por meio de nota, a Capital Consig afirmou que, em casos isolados, ocorreram "erros técnicos" e que foram solucionados tão logo foram descobertos. A empresa repudiou a acusação de fraude feita pelo Sinpaig e afirmou que foi impedida de acompanhar assembleia para discutir a situação.

Também por meio de nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que foi aplicada a suspensão cautelar das operações de cartão de crédito consignado realizadas pela Capital Consig.

Nota da Seplag

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que recebeu requerimentos individuais de cerca de quinze servidores, representados juridicamente pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, que realizaram contratação de cartão de crédito consignado, com compra de dívidas, junto a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A.

Os documentos recebidos foram autuados e os processos administrativos agrupados para melhor elucidação dos fatos sendo que, de imediato, foi aplicada por esta Secretaria a suspensão cautelar das operações de cartão de crédito consignado realizadas pela Capital Consig.

Ainda, foi determinada instauração de Investigação Preliminar Sumária junto à Unidade Setorial de Correição da Seplag para, conforme o rito da Instrução Normativa nº 001/2022/CGE, realização das diligências necessárias e averiguação dos fatos narrados, sendo que o final da apuração culminou com o envio dos autos à Controladoria-Geral do Estado, para continuidade nos trâmites.

Por fim, vale informar que a relação contratual entre o servidor e a instituição financeira não é de competência da Administração, cabendo a esta apenas o envio dos arquivos contendo as margens e dados básicos do servidor para a empresa responsável por gerenciar as margens consignáveis.

Nota da Capital Consig

A Capital Consig, fundada em 2020, é uma empresa devidamente constituída e regulada pelo Banco Central do Brasil e todos os seus contratos passam por rigorosos processos de auditoria interna, garantindo a conformidade de suas operações e nunca teve qualquer tipo de questionamento em relação a elas.

Em casos isolados ocorrem erros técnicos e operacionais no servidor que são solucionados tão logo a empresa é comunicada do problema. No caso específico dos contratos com servidores do estado de Mato Grosso, foram constatados alguns erros técnicos pontuais, já resolvidos com os servidores.

A Capital Consig aproveita também para repudiar com veemência a acusação de fraude e comunicar que está à disposição das autoridades competentes para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Cabe ainda ressaltar que apesar de ter protocolado formalmente o pedido de participação em Assembleia Geral Extraordinária com o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Poder Executivo de Mato Grosso, conforme demonstrado pela cópia do protocolo anexa, nossos representantes foram impedidos de acompanhar a reunião, o que lamentamos profundamente, pois prezamos pelo diálogo e pela transparência.