MPF apura suposto nepotismo e excesso de contratos em comissão no Crea

Procuradora da República Ana Carolina Castro Tinelli converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis atos de improbidade administrativa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), como ausência de concurso público há mais de 15 anos e suposta prática de nepotismo.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório após receber a notícia de que o Crea/MT tem realizado contratações sem a realização de concurso público. Foi constatado que o último concurso promovido pelo órgão foi no ano de 2008. Foi verificado também que desde 2017 houve 50 admissões em cargos em comissão no Crea. Além disso, houve uma representação apontando suposta prática de nepotismo dentro do órgão.

Uma ação tramitou na Justiça Federal em razão do descumprimento, por parte do Crea, da obrigação de realizar concurso público para o preenchimento do quadro pessoal. A procuradora considerou a possível prática de atos de improbidade administrativa.

"Considerando a necessidade de realização de diligências para a devida apuração dos fatos, em especial, no intuito de verificar a regularidade das contratações. Resolve converter, (...) o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil", decidiu.

A representante do MPF ainda determinou que o Crea seja oficiado para se manifestar sobre a não realização de concurso público desde 2008, devendo encaminhar eventuais documentos (planos de cargos, decisões, assembleias, etc) que embasaram a contratação de servidores comissionados em detrimento de concursados, desde o ano de 2017.