No inÃcio da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalÃsticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indÃgenas.
Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possÃvel não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalÃsticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.
O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".
"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.
Agência Brasil