O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A decisão afeta ações do Ministério Público Federal e medidas tomadas pelo então juiz Sergio Moro.
Apesar da anulação dos atos da Lava Jato, o acordo de delação premiada de Palocci, que serviu nos governos Lula e Dilma Rousseff, foi mantido. Essa decisão segue outras anulações de ações da Lava Jato, como as referentes ao empresário Marcelo Odebrecht.
A defesa de Palocci argumentou que ele deveria receber os mesmos benefícios concedidos a Odebrecht, apresentando mensagens da Operação Spoofing como prova de parcialidade de Moro e conluio entre acusação e defesa.
"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la." concluiu o ministro Toffoli.
Os advogados de Palocci alegaram ao ministro Toffoli a existência de uma "verdadeira conspiração" política para atingir o PT e Lula, usando Palocci como peça-chave por sua posição de destaque no partido.
Palocci foi preso em setembro de 2016 durante a fase Omertà da Lava Jato. Apesar de Moro ter dúvidas sobre as provas contra Palocci, trechos da delação foram divulgados antes das eleições de 2018. Embora não tenha conseguido um acordo com a Procuradoria inicialmente, sua colaboração foi aceita pela Polícia Federal e homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Toffoli, relator de um processo sobre a validade de decisões baseadas em provas da Odebrecht, declarou essas provas inválidas em qualquer jurisdição. Em 2023, ele também suspendeu multas significativas contra empresas como a J&F e a Novonor.
*Reportagem produzida com auxílio de IA