Em uma ação que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em Falência e Recuperação Judicial, a Minerpav Mineradora Leverger Ltda. solicitou a falência do Consórcio Construtor BRT Cuiabá devido ao não pagamento de dívidas. A empresa cobra o valor atualizado de R$ 266.330,80, referente a duplicatas mercantis que foram protestadas no 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande.
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu, em março de 2022, a licitação para executar as obras do sistema de transporte rápido de passageiros (BRT) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, as obras na capital enfrentaram resistência do prefeito Emanuel Pinheiro, o que resultou no início apenas em 2024. Já em Várzea Grande, os trabalhos começaram antes e várias etapas do projeto já foram concluídas. Contudo, o Consórcio BRT está sendo cobrado por diversas empresas que ajuizaram ações para cobrar as dívidas pendentes, principalmente em Várzea Grande.
No caso específico da Minerpav, a ação foi remetida para a 1ª Vara Cível de Cuiabá, onde a empresa pede a falência do Consórcio BRT devido ao inadimplemento das dívidas, que foram protestadas em cartório. A decisão da Justiça, até o momento, envolveu a solicitação de um parecer do Ministério Público, que foi solicitado na semana passada pelo juiz Marcio Aparecido Guedes.
Além da Minerpav, outras empresas também estão cobrando o Consórcio. A SPM Comércio e Representações Comerciais Ltda. entrou com uma ação monitória ainda em 2024, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, e a Papito Auto Posto Várzea Grande Ltda. ajuizou uma ação monitória na 2ª Vara Cível da mesma comarca. Em relação a esta última, a Justiça concedeu prazo para que o Consórcio pague ou conteste a dívida.
O Consórcio BRT agora enfrenta uma série de cobranças judiciais de diferentes empresas, que buscam o cumprimento dos pagamentos pendentes. O desenrolar dessas ações pode resultar em complicações financeiras adicionais para o consórcio, que já enfrenta desafios na execução das obras do BRT nas duas cidades. O andamento desses processos pode impactar diretamente o futuro do projeto, caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória para as partes envolvidas.
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